(In) Justiça Brasileira

Aquilo que chamamos de "Justiça" no Brasil é capaz de cometer injustiças tão grandes que chegamos a perguntar qual de fato é o papel desse poder.

O caso Aldo Santos é emblemático neste sentido. Moradia é um direito constitucional que o poder executivo não assegura e para o qual o poder judiciário fecha os olhos ( ah, a justiça é cega...). A população alijada desse direito lança mão de suas armas legítimas para garantir ou defender um direito surrupiado - é por isso que exite a luta dos trabalhadores sem teto. 

No caso ocorrido um vereador, Aldo Santos, apoiou ( ainda hoje apoia- e por isso goza da nossa confiança) a luta pelo direito à moradia. Pasmem, a Justiça, aquela que deveria proteger os direitos, quer cassar o DIREITO de Aldo Santos de candidatar-se a representante do povo - a democracia tem um limite, ela não pode acabar com ela.

Por outro lado, assistimos políticos com mandados de prisão internacional, fato que o impede de sair do país, toda hora na televisão pousando de bom moço, de grande empresário, recebendo ex-presidente e colocando seu prestígio em apoio às candidaturas.

Sabemos que justiça tem que ser feita, ela não brota do chão e nem cai com a chuva. A defesa de Aldo Santos pelos movimentos organizados, pelos ativistas de esquerda, enfim, pelos humanistas é tarefa posta para garantir que justiça seja feita.

Lançamento das Candidaturas do PSOL

PSOL GUARULHOS ELEIÇÕES 2012

Em Encontro Municipal realizado dia 7 de junho, o PSOL Guarulhos fechou chapa para a Convenção Municipal que ocorrerá dia 17 de junho. Até lá serão feitos os últimos esforços para completar a chapa para a vereança (proporcional). Por enquanto o partido conta com 41 pré candidatos(as) para vereadores(as).

A chapa majoritária, para prefeito e vice prefeito, aprovada pelo encontro, ficou assim constituída:

Pré-candidato a Prefeito Ederaldo Batista

Pré-candidata a Vice-Prefeita Iris Maria Pereira da Silva. (IRIS DAS ROSAS).

A companheira Iris das Rosas é artesã e ativista do movimento popular, atuando na luta por moradia na cidade há décadas.

Quem disse que o crime não compensa?

A Câmara está analisando o Projeto de Lei 5228/05 que concede anistia fiscal nos processos de legalização ou repatriamento de recursos não declarados mantidos no exterior.

Está tramitando no Congresso Nacional projeto de lei que autoriza pessoas físicas e jurídicas, que possuem recursos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal, a repatriar tais recursos. 

Em uma primeira e ingênua hipótese digamos que esse dinheiro foi adquirido com digno trabalho e por uma questão de investimento e ou segurança, da pessoa ou da empresa, foi depositado no exterior. Aqui já estamos diante de um crime que deve ser punido exemplarmente, qual seja: sonegação fiscal, pois trata de um crime que rouba a todos, principalmente aqueles que dependem da ação do Estado para garantir saúde, educação, moradia, previdência...

Numa segunda hipótese, menos ingênua, houve má fé na aquisição deste dinheiro, portanto, tinha que ser retirado do país às escondidas, porém trar-se-ia de volta agora pagando os devidos débitos com o fisco, inclusive ressarcindo quem foi lesado.

Mas não se trata disto. É um projeto que afirma que o crime compensa...e muito. O projeto de lei impede punição e estabelece benefícios tributários aos brasileiros que trazerem para o país o dinheiro enviado ilicitamente para o exterior. Dinheiro esse produto do crime organizado, da corrupção e tantas outras formas que criaram para roubar o povo e o Estado. O projeto concede extinção da punibilidade dos respectivos crimes contra a ordem tributária e crimes contra a administração pública e também relacionados com a retificação da declaração de imposto de renda.

Tal projeto de lei, que está nos ritos finais de tramitação, vem ao encontro das medidas anticrise, pois pretende colocar na economia nacional algo em torno de 100 milhões de reais. Novamente são os trabalhadores quem pagam pela crise, enquanto os abutres da riqueza coletiva aproveitam.

Se o poder executivo fosse comprometido com o Estado de direito, se o poder judiciário fizesse valer as leis do país e se o poder legislativo representasse o povo a lei a ser elaborada era sobre o confisco e expropriação do dinheiro roubado do país, para os ladrões – cadeia!

Entenda o Projeto Ensino Médio Integral

O governo do Estado de São Paulo, em mais gesto mirabolante, tenta implementar na rede o Projeto Ensino Médio Integral, com a finalidade de inovar e reformar este nível de ensino.

            Ao longo desses quase vinte anos à frente do governo estadual o PSDB apresentou inúmeros projetos para a educação, no entanto, absolutamente nenhum que melhorasse a qualidade do ensino ou as condições de trabalho e salário dos professores.

            Com esse projeto não é diferente. Vejam por que:

1.      “As escolas participantes do projeto não comportam cargos...” As escolas que aderirem ao projeto serão extintas. Por consequências, todos os cargos (efetivos) terão que se remover para outras unidades, através do concurso de remoção. Os ocupantes de função atividade (OFA) serão transferidos para a unidade mais próxima.

2.      Os profissionais que trabalham no projeto serão designados, após passarem por um processo seletivo. Tal processo “envolve a inscrição prévia, análise de assiduidade e entrevista”. Trata-se da velha e combatida atribuição por perfil. Sendo que “a permanência do profissional (no projeto) está sujeita a uma avaliação de desempenho frequente”. (A cessação pode ocorrer a qualquer tempo. Se o professor é efetivo reassume seu cargo onde se removeu; se OFA-F fica em horas de permanência na unidade a qual foi transferido aguardando por atribuição na D.E.).

3.      Estão habilitados para participar do processo seletivo somente os professores efetivos e os OFAs-F. “Não se admite a contratação de professores temporários nessas escolas”.  Também estão excluídos do projeto os professores efetivos que se encontram em período probatório. Como não haverá eventual, a substituição de professores em caso de ausência será feita pelo professor coordenador ou por outro professor, em atuação no projeto, da mesma área de conhecimento do faltante.

4.      O projeto tenta ressuscitar a reforma do ensino médio barrada pela greve de 2000. Os docentes serão contratados pelas três áreas: “professores da área de conhecimento de linguagens; professores da área de conhecimento de ciências humanas; professores da área de conhecimento de matemática e ciências da natureza”. Devido ao regime de dedicação plena e integral o professor terá atribuído uma “carga horária multidisciplinar” de 40 horas semanais.

5.      O projeto estabelece o professor coordenador por área de conhecimento e diz que é uma “novidade”. Porém a 20 anos atrás quando o PSDB chegou ao governo existia um projeto na rede chamado Escola Padrão, que possuía tal coordenador. O projeto foi extinto pelo então governador M. Covas. Ao restabelecer o coordenador por área o faz de forma piorada em relação ao que existiu a 20 anos, pois o professor terá que cumprir 20 horas em sala de aula, enquanto na “Escola Padrão” era 15 horas.

REAFIRMO NOSSAS BANDEIRAS:

·         REDUÇÃO DA JORNADA SEM REDUÇÃO SALARIAL, SENDO 50% EM SALA DE AULA E 50% EXTRASALA;

·         PISO DO DIEESE COM  MAIS 100% DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA;

·         REDUÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS POR SALA, NO MÁXIMO 25 ALUNOS.

EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE PARA AS FILHAS E FILHOS DA C LASSE TRABALHADORA!