Compra de votos no mensalão anula efeito da Reforma Previdenciária, decide juiz de MG

Com base na tese de que houve compra de votos no caso do mensalão, o juiz Geraldo Claret de Arantes decidiu anular os efeitos da Reforma Previdenciária de 2003 e restituir o benefício integral da viúva de um pensionista. A sentença é uma das primeiras a citar textualmente o julgamento da Ação Penal 470, no qual a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que parlamentares da base aliada ao primeiro governo do ex-presidente Lula receberam somas em dinheiro para apoiar os projetos da situação.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte entendeu que aprovação da Emenda Constitucional 41/2003 possui um “vício de decoro parlamentar” que “macula de forma irreversível” a Reforma da Previdência e “destrói o sistema de garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito”. Para sustentar seu entendimento, o juiz lembra que o “voto histórico” do relator Joaquim Barbosa foi seguido pela maioria do STF. “A EC 41/2003 foi fruto não da vontade popular representada pelos parlamentares, mas da compra de tais votos”, diz a sentença, publicada no dia 3 de outubro

O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) já dá sinais de que pretende questionar na Justiça medidas aprovadas durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula. “Se confirmada a tendência manifestada pelos ministros, o processo legislativo que aprovou a Reforma da Previdência estará contaminado, gerando uma inconstitucionalidade formal na lei”, afirma a assessoria jurídica do partido. “Haveria um vício de legitimidade e uma série de afrontas constitucionais ao processo legislativo”, continua. A direção do partido, no entanto, prefere esperar a publicação do acórdão da Ação Penal 470 para confirmar a posição.

 

Promulgada em dezembro de 2003, a Reforma da Previdência é vista por muitos como um dos primeiros momentos em que se concretizaram divergências no PT após o partido chegar ao poder. O atual presidente do PSOL , deputado federal Ivan Valente [foto], à época parlamentar do PT foi suspenso do partido por ser contrário às alterações previdenciárias em 2003. “O PSOL nasceu da luta contra a Reforma na Previdência, um dos maiores ataques do governo Lula aos direitos dos trabalhadores”, explica Valente, lembrando que a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) representou o primeiro grande racha na legenda do governo.

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Festa do PSOL SP

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COMPAREÇAM!!!

AGRADECIMENTOS.

Agradeço ao PSOL Guarulhos e ao conjunto da sua militância pela tarefa confiada a mim no processo eleitoral 2012. Depositei minhas forças físicas e intelectuais para honrar a confiança depositada, espero não tê-los decepcionados.

Agradeço aos companheiros, amigos e familiares que me ajudaram no cumprimento dessa tarefa com incentivos, encorajamentos, apoios e doações financeiras sem os quais talvez não conseguiria ter forças para o enfrentamento que fizemos. O processo é controlado pela burguesia, portanto não haveria de ser igualitário e nem justo – o poder econômico é o que prepondera.

Agradeço aos companheiros e companheiras, que como eu, aceitaram a tarefa dado pelo partido mesmo sabendo de todas as dificuldades que encontrariam pela frente. Estou honrado de ter lutado ao lado de militantes aguerridos, combativos, valentes, destemidos, batalhadores mas acima de tudo ternos, convictos em uma nova aurora.

Agradeço a todos aqueles e aquelas que votaram no PSOL 50, demonstrando desejo por mudanças, que espera por um mundo justo, igualitário e solidário. Nós continuaremos debatendo, levando a proposta socialista para a classe trabalhadora e conclamando-a para sua tarefa histórica: derrotar o explorador e opressor, libertar o explorado e oprimido!

ABRAÇOS A TODOS FRATERNALMENTE.

A LUTA CONTINUA!

EDERALDO BATISTA

Neste domingo, vote por uma cidade melhor. Eleições Guarulhos 2012

Neste domingo (07 de outububro), Guarulhos votará para prefeito e nos vereadores que formarão a Câmara Municipal pelos próximos quatro anos. Nossa cidade é a segunda mais populosa cidade do estado e uma das mais ricas do Brasil, mas a maior parte da população do município ainda não tem acesso aos direitos básicos para uma vida digna. E os que serão responsáveis para mudar isso (ou não) são eleitos por nós, a população da cidade. Por isso, valorize seu voto, conheça seu candidato e saiba quais são suas propostas para Guarulhos.

As candidaturas do PSOL, com Ederaldo Batista para prefeito e nossos candidatos a vereador,  buscam a transformação da sociedade com foco na justiça social, na democracia, na liberdade e no respeito à natureza e aos direitos humanos. Para o PSOL, cujos representantes no Congresso Nacional estão sempre entre os melhores avaliados, mudar a cidade é também mobilizar a população para ser protagonista das transformações, formulando políticas públicas e indo às ruas para defendê-las.

Conheça nossas propostas e os candidatos a vereador do PSOL e, no dia 7, vote com consciência. Votando no PSOL, você ajuda a mudar a velha política que prepondera em Guarulhos.