A notícia de que o governador Jaques Wagner (PT), da Bahia, juntamente com os colegas Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, Cid Gomes (PSB), do Ceará, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, e Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais, estavam articulando para que o deputado Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara Federal, colocar em votação projeto que reduz o piso nacional dos professores, causou surpresa e indignação nos meios educacionais. O pedido ocorreu durante a posse de Maria Graças Foster na presidência da Petrobrás, segundo nota do jornal O Globo.
Como todos lembram quando da aprovação da chamada Lei do Piso alguns governadores (a lei era contestada pelos governos dos Estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará) entraram com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF que foi julgada o ano passado tendo o Supremo confirmado a constitucionalidade da lei, portanto, deve ser cumprida.
Quando ministro da Educação, Tarso Genro apoiou a aprovação do Piso Nacional dos Professores. Em campanha pelo governo do Rio Grande do Sul, Tarso se declarou contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), proposta pela então governadora Yeda Crusius, afirmando que retiraria a ação no Supremo e que pagaria os valores estabelecidos, independente da decisão judicial. Agora a frente do governo, o Estado entrou com embargos de declaração no STF contra a implementação imediata do piso nacional dos professores. O estado quer que o Supremo restabeleça a modulação dos efeitos da lei, com o prazo de um ano e meio que os governos tinham para se adequar à lei que estabeleceu o piso nacional quando ela entrou em vigor, em 2008. Assim, se o STF acolher o recurso do governo (RS), o pagamento do piso deverá ser cumprido no início de 2013.
Reafirmo que somente a organização e mobilização dos profissionais da educação pode garantir a implementação e cumprimento da lei. Neste sentido, fortalecer a greve nacional chamada pela CNTE para os dias 14, 15 e 16 de março é uma tarefa nossa.
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