“TODOS DIZEM QUE A EDUCAÇÃO É PRIORIDADE, MAS...”

O jornal Valor Econômico (21/03/12) publicou editorial sob o título “Piso do magistério prejudica as finanças estaduais e municipais” no qual defende a alteração da “fórmula de correção do piso, prevista na Lei nº 11738/2008”. Toda a sua argumentação está assentada na Lei Complementar 101 de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Vejam como funciona o raciocínio daqueles que dizem que a educação é prioridade, que é necessário investir na educação para garantir o futuro do país, mas na hora de tomar uma decisão efetiva nesse sentido vacilam. Pois, se temos que alterar uma lei, por que não alteramos aquela que impede de investirmos na valorização da carreira do magistério e na qualificação da rede pública de ensino? 

A LRF é usada o tempo todo pelos governos estaduais e municipais para não atender as reivindicações dos servidores nas suas respectivas esferas, portanto, é uma lei que serve como desculpa para quem não quer se comprometer efetivamente com a valorização e qualidade dos serviços públicos.

Outro debate que é colocado por quem quer mascarar sua real posição sobre o assunto é de onde virá os recursos para atender a chamada Lei do Piso. Digo isso por conta que já foram apresentadas diversas alternativas para financiamento da educação, vejamos algumas.

            

O país compromete hoje quase 30% do seu orçamento com o pagamento e manutenção da dívida pública, poderíamos – se a educação de fato for prioridade – pegar parte desses recursos e investir na valorização do magistério e na melhoria da escola pública. Está tramitando no Congresso nacional o PNE, sendo um dos pontos o investimento na educação; a emenda proposta pelos ativistas da causa educacional é de 10% do PIB para a educação (e nós acrescentamos, pública). Outra proposta é que os recursos advindos do pré-sal sejam investidos na educação pública. Portanto, se o debate for por uma educação pública de qualidade como PRIORIDADE, não há outra saída senão investir na valorização do magistério e na escola pública da creche à universidade.

Sabemos, todos, que dinheiro há e que ainda não foi feita a opção política pela educação. Dizem que educação é prioridade, mas na hora de tomar uma atitude concreta neste sentido, sempre aparece um problema aqui ou acolá, ora é a LRF ou o pré-sal que vai demorar anos “para ingressar nos cofres públicos em quantidade suficiente para bancar os gastos adicionais”.